Caro leitor, antes de você começar a ler este artigo, gostaria de informar que já há uma versão atualizada (maio de 2025) sobre o tema neste link.

1. Considerações Iniciais
2. Despesas Dedutíveis
3. Como Declarar
4. Aspectos Relevantes
5. Conclusão
6. Dicas

1. Considerações Iniciais

Antes de mais nada, é importante esclarecer que o MEI possui um limite de faturamento anual, o qual, conforme a legislação mais recente, é estipulado em R$ 81.000,00 (embora exista projeto de lei para elevar esse teto para aproximadamente R$ 144.000,00).

2. Despesas Dedutíveis

De acordo com a legislação tributária vigente, as despesas médicas, inclusive com planos de saúde, são passíveis de dedução sem limites. Essa medida visa a incentivar o contribuinte a manter e declarar seus gastos com a manutenção da saúde, permitindo um abatimento direto sobre a base de cálculo do imposto de renda devido. No caso específico do MEI que contrata um plano de saúde, seja para si ou para seus dependentes, este gasto se encaixa perfeitamente nas despesas dedutíveis.

3. Como Declarar

Documento Necessário: Certifique-se de obter da operadora do plano de saúde o informe de pagamentos realizados no ano, o qual deverá conter os valores desembolsados, o CNPJ da empresa e a identificação do beneficiário (titular e dependente, se for o caso).

Preenchimento da Declaração: Na declaração de IRPF, os valores pagos ao plano de saúde devem ser inseridos na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código “26 – Planos de Saúde no Brasil”. Cada dependente e o próprio declarante deverão ter os seus gastos discriminados individualmente.

Informações Adicionais: Não se esqueça de informar, além dos valores, o CNPJ da operadora do plano de saúde e a identificação de quem se beneficiou dos pagamentos (se o titular ou dependente).

4. Aspectos Relevantes

– Inclusão de Dependentes: Somente declare como dependentes aqueles que se enquadram nas condições estabelecidas pela Receita Federal. Despesas com planos de saúde de dependentes não oficiais não serão dedutíveis.

– Atenção aos Limites de Rendimento para Declaração Obrigatória: O MEI deverá declarar o IRPF caso os rendimentos tributáveis estejam acima do limite de isenção vigente para o ano em questão.

– Compensação entre as categorias de Rendimentos: É importante distinguir entre os rendimentos obtidos como pessoa física e os obtidos através da atividade empresarial MEI. A dedução de despesas médicas no IRPF refere-se aos gastos pessoais do contribuinte e de seus dependentes, não sendo aplicável às despesas da pessoa jurídica MEI.

5. Conclusão

Em resumo, a declaração de plano de saúde para MEI no IRPF segue as mesmas regras aplicadas a qualquer contribuinte, com a vantagem de oferecer a possibilidade de dedução integral desses valores, contribuindo para a diminuição do imposto devido ou aumento do valor da restituição.

O conhecimento e o cumprimento correto dessas normativas garantem ao Microempreendedor Individual benefícios importantes na gestão fiscal e tributária de suas finanças pessoais e empresariais.

6. Dicas:

Declaração Anual de Faturamento – DASN
Perguntas e Respostas Dirf 2024 Receita Federal
Receita Federal apresenta regras para o IRPF 2024 e espera receber mais de 43 milhões de declarações